TJDF APR - 886275-20140310094775APR
CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. TRIBUNAL DO JÚRI. ELABORAÇÃO DE QUESITO. NECESSIDADE. PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. I - Compete ao Conselho de Sentença apreciar previamente a prática do crime de falso testemunho por parte de testemunha inquirida em sessão plenária do Tribunal do Júri, razão porque é necessária a formulação de quesito especial no que concerne à prática desse delito. Interpretação dada ao parágrafo único do art. 211 do Código de Processo Penal. II - É admissível a utilização de prova emprestada ainda que proveniente de processo em que configuravam como partes pessoas diversas daquelas do processo para o qual houve o empréstimo, desde que assegurado o contraditório. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. III - Deve ser mantida a condenação pela prática do crime do artigo 342, § 1º, do Código Penal se as provas acostadas aos autos demonstram que o réu, na condição de testemunha, fez afirmação falsa ao narrar a dinâmica delitiva de modo diverso do que ele tinha ciência, afastando o autor dos disparos da cena do crime. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. TRIBUNAL DO JÚRI. ELABORAÇÃO DE QUESITO. NECESSIDADE. PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. I - Compete ao Conselho de Sentença apreciar previamente a prática do crime de falso testemunho por parte de testemunha inquirida em sessão plenária do Tribunal do Júri, razão porque é necessária a formulação de quesito especial no que concerne à prática desse delito. Interpretação dada ao parágrafo único do art. 211 do Código de Processo Penal. II - É admissível a utilização de prova emprestada ainda que proveniente de processo em que configuravam como partes pessoas diversas daquelas do processo para o qual houve o empréstimo, desde que assegurado o contraditório. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. III - Deve ser mantida a condenação pela prática do crime do artigo 342, § 1º, do Código Penal se as provas acostadas aos autos demonstram que o réu, na condição de testemunha, fez afirmação falsa ao narrar a dinâmica delitiva de modo diverso do que ele tinha ciência, afastando o autor dos disparos da cena do crime. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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