TJDF APR - 886278-20120710386378APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAFAÇÃO. VENDA DE CDs FALSIFICADOS. MATERIALIDADE INCONTROVERSA. AUTORIA. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. I - Afastada a alegação da ré de que, embora fosse a permissionária, não estava mais trabalhando no local em que foi apreendida vultosa quantidade de CDs falsificados destinados à comercialização, remanescendo incólume as provas produzidas pela acusação no sentido de que era ela quem efetivamente trabalhava no local, objetivando auferir lucro, a condenação pelo crime descrito no art. 184, § 2º, do Código Penal se afigura imperiosa. II - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAFAÇÃO. VENDA DE CDs FALSIFICADOS. MATERIALIDADE INCONTROVERSA. AUTORIA. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. I - Afastada a alegação da ré de que, embora fosse a permissionária, não estava mais trabalhando no local em que foi apreendida vultosa quantidade de CDs falsificados destinados à comercialização, remanescendo incólume as provas produzidas pela acusação no sentido de que era ela quem efetivamente trabalhava no local, objetivando auferir lucro, a condenação pelo crime descrito no art. 184, § 2º, do Código Penal se afigura imperiosa. II - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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