main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 886522-20130710415575APR

Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO E RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU PELA LESADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CAUSAS DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUALITATIVA. FRAÇÃO MÍNIMA. PENA REDUZIDA. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas, quando a materialidade e a autoria do delito restaram demonstradas pela confissão do réu, associada ao depoimento da lesada que o reconheceu como autor do crime, além das demais provas colhidas nos autos. 2. Ausente fundamentação qualitativa, reduz-se para a mínima legal a fração utilizada para majorar a pena em face de causas de aumento. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 06/08/2015
Data da Publicação : 13/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Mostrar discussão