TJDF APR - 886523-20130710262895APR
PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO E DEPOIMENTOS DOS LESADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. MENORIDADE RELATIVA RECONHECIDA. PENAS REDUZIDAS. CAUSAS DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO QUALITATIVA. FRAÇÃO MÍNIMA. PENA REDUZIDA. 1. Mantém-se a condenação do réu pelos crimes de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, quando a materialidade e a autoria dos delitos restaram demonstradas pela confissão do réu, associada aos depoimentos dos lesados, além das demais provas colhidas nos autos. 2. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias e consequências do crime se os fundamentos utilizados se mostram inidôneos para exasperar a pena-base. 3. Comprovado que à época dos fatos o réu era menor de 21 anos, reconhece-se a sua menoridade relativa. 4. Ausente fundamentação qualitativa, reduz-se para a mínima legal a fração utilizada para majorar a pena em face de causas de aumento. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO E DEPOIMENTOS DOS LESADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. MENORIDADE RELATIVA RECONHECIDA. PENAS REDUZIDAS. CAUSAS DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO QUALITATIVA. FRAÇÃO MÍNIMA. PENA REDUZIDA. 1. Mantém-se a condenação do réu pelos crimes de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, quando a materialidade e a autoria dos delitos restaram demonstradas pela confissão do réu, associada aos depoimentos dos lesados, além das demais provas colhidas nos autos. 2. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias e consequências do crime se os fundamentos utilizados se mostram inidôneos para exasperar a pena-base. 3. Comprovado que à época dos fatos o réu era menor de 21 anos, reconhece-se a sua menoridade relativa. 4. Ausente fundamentação qualitativa, reduz-se para a mínima legal a fração utilizada para majorar a pena em face de causas de aumento. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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