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Jurisprudência


TJDF APR - 886711-20140710246283APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO OU ABRANDAMENTO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. IMPORCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal e 244-B da Lei 8.069/90, depois de ter sido preso em flagrante porque, junto com menor e outro indivíduo não identificado, abordou e subtraiu o telefone celular de pessoa que caminhava na rua, depois de ameaçá-la com revólver. 2 Reputam-se provada a materialidade e autoria do crime de roubo e corrupção de menor quando há prisão em flagrante do réu e a apreensão do comparsa menor pouco depois da abordagem da vítima na via pública e subtração de seus pertences, mediante ameaça realizada com revolver. Fatos confirmados por depoimentos de policiais e da vítima. A corrupção de menor é crime formal e se consuma com a mera prova de sua presença no cenário do crime. 3 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 06/08/2015
Data da Publicação : 13/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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