TJDF APR - 886923-20140710160897APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO. AUTORIA COMPROVADA. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. ART. 64, I DO CPB. PROPORCIONALIDADE PARCIAL PROVIMENTO. 1. É materialmente típica e exclui a aplicação da insignificância a conduta do agente que furta botijão de gás (avaliado em R$ 100,00) do interior da residência da vítima após invadir-lhe o domicílio mediante escalada, máxime a alta reprovabilidade da conduta. 2. O art. 64, I, do CPB não afasta a exasperação da pena-base por maus antecedentes. 3. Ao exasperar a pena-base e agravar a pena ambulatória deve o juiz sentenciante observar a proporcionalidade da elevação da pena em face dos patamares mínimos e máximos cominados abstratamente ao crime. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO. AUTORIA COMPROVADA. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. ART. 64, I DO CPB. PROPORCIONALIDADE PARCIAL PROVIMENTO. 1. É materialmente típica e exclui a aplicação da insignificância a conduta do agente que furta botijão de gás (avaliado em R$ 100,00) do interior da residência da vítima após invadir-lhe o domicílio mediante escalada, máxime a alta reprovabilidade da conduta. 2. O art. 64, I, do CPB não afasta a exasperação da pena-base por maus antecedentes. 3. Ao exasperar a pena-base e agravar a pena ambulatória deve o juiz sentenciante observar a proporcionalidade da elevação da pena em face dos patamares mínimos e máximos cominados abstratamente ao crime. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
14/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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