TJDF APR - 887117-20140310098142APR
PENAL E PROCESSUAL. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TERMO APRESENTADO COM BASE EM TODAS AS HIPÓTESES LEGAIS. RAZÕES RECURSAIS RESTRINGINDO O INCONFORMISMO AO JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS E INJUSTIÇA DA PENA. CONHECIMENTO DA APELAÇÃO NA SUA AMPLITUDE MÁXIMA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso III e VI, do Código Penal, porque, junto com comparsa, matou desafeto a golpes de estaca e de faca na cabeça e tórax, depois de atraí-lo pretextando que precisavam conversar. 2 Não se decreta nulidade sem a prova do prejuízo à defesa. 3 A sentença não contraria lei expressa ou decisão dos jurados quando prolatada de acordo com o disposto no artigo 492, inciso I, do Código de Processo Penal. 4 Não há contrariedade manifesta à prova dos autos quando o veredicto se ampara em uma das versões apresentadas e discutidas durante o julgamento plenário e se origina de interpretação razoável da prova dos autos, inclusive no tocante às qualificadoras (recurso dificultador da defesa da vítima e meio cruel). 5 Havendo mais de uma circunstância qualificadora, permite-se que apenas uma delas componha o tipo qualificado e a remanescente migre para a primeira ou segunda fase da dosimetria, exasperando a pena base. 6 É justificada a custódia cautelar de réu condenado no regime fechado quando deixa de comparecer sem justificativa à Sessão Plenária do Tribunal do Júri, denotando intenção de não se dobrar à aplicação da lei. 7 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TERMO APRESENTADO COM BASE EM TODAS AS HIPÓTESES LEGAIS. RAZÕES RECURSAIS RESTRINGINDO O INCONFORMISMO AO JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS E INJUSTIÇA DA PENA. CONHECIMENTO DA APELAÇÃO NA SUA AMPLITUDE MÁXIMA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso III e VI, do Código Penal, porque, junto com comparsa, matou desafeto a golpes de estaca e de faca na cabeça e tórax, depois de atraí-lo pretextando que precisavam conversar. 2 Não se decreta nulidade sem a prova do prejuízo à defesa. 3 A sentença não contraria lei expressa ou decisão dos jurados quando prolatada de acordo com o disposto no artigo 492, inciso I, do Código de Processo Penal. 4 Não há contrariedade manifesta à prova dos autos quando o veredicto se ampara em uma das versões apresentadas e discutidas durante o julgamento plenário e se origina de interpretação razoável da prova dos autos, inclusive no tocante às qualificadoras (recurso dificultador da defesa da vítima e meio cruel). 5 Havendo mais de uma circunstância qualificadora, permite-se que apenas uma delas componha o tipo qualificado e a remanescente migre para a primeira ou segunda fase da dosimetria, exasperando a pena base. 6 É justificada a custódia cautelar de réu condenado no regime fechado quando deixa de comparecer sem justificativa à Sessão Plenária do Tribunal do Júri, denotando intenção de não se dobrar à aplicação da lei. 7 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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