TJDF APR - 887438-20140810045250APR
ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. ARMA DE FOGO. CAPACIDADE PARA DEFLAGRAÇÃO DE DISPAROS. AFERIÇÃO. CAUSA DE AUMENTO. INCIDÊNCIA. I - Comprovadas a materialidade e a autoria do delito de roubo majorado pelos depoimentos da vítima e pelas gravações obtidas por sistema de câmeras, a condenação é medida que se impõe. II - Viável o reconhecimento da causa de aumento de pena relativo ao emprego de arma de fogo, quando a capacidade do artefato bélico para deflagração de disparos fica diagnosticada em exame pericial, ainda que o mecanismo de disparo não estivesse em perfeitas condições de funcionamento. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. ARMA DE FOGO. CAPACIDADE PARA DEFLAGRAÇÃO DE DISPAROS. AFERIÇÃO. CAUSA DE AUMENTO. INCIDÊNCIA. I - Comprovadas a materialidade e a autoria do delito de roubo majorado pelos depoimentos da vítima e pelas gravações obtidas por sistema de câmeras, a condenação é medida que se impõe. II - Viável o reconhecimento da causa de aumento de pena relativo ao emprego de arma de fogo, quando a capacidade do artefato bélico para deflagração de disparos fica diagnosticada em exame pericial, ainda que o mecanismo de disparo não estivesse em perfeitas condições de funcionamento. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Data da Publicação
:
18/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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