TJDF APR - 887889-20090310307412APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL FORMULADO PELA DEFESA. INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA ACERCA DA HIGIDEZ MENTAL DOS RÉUS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O Juiz da causa pode indeferir o pedido de instauração de incidente de insanidade mental quando inexistir nos autos qualquer elemento capaz de gerar dúvidas a respeito da higidez mental do acusado, sem que isso caracterize cerceamento de defesa ou constrangimento ilegal. 2. No caso dos autos, o pedido de instauração de incidente de insanidade mental amparou-se apenas em documentos escolares dos réus de mais de vinte anos, indicando dificuldades no aprendizado, elementos inaptos a gerar dúvida razoável acerca do comprometimento da higidez mental, de forma a impossibilitar a instauração do pretendido incidente. 3. Recurso conhecido e não provido, mantendo a decisão que indeferiu a realização de laudo de insanidade mental dos apelantes.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL FORMULADO PELA DEFESA. INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA ACERCA DA HIGIDEZ MENTAL DOS RÉUS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O Juiz da causa pode indeferir o pedido de instauração de incidente de insanidade mental quando inexistir nos autos qualquer elemento capaz de gerar dúvidas a respeito da higidez mental do acusado, sem que isso caracterize cerceamento de defesa ou constrangimento ilegal. 2. No caso dos autos, o pedido de instauração de incidente de insanidade mental amparou-se apenas em documentos escolares dos réus de mais de vinte anos, indicando dificuldades no aprendizado, elementos inaptos a gerar dúvida razoável acerca do comprometimento da higidez mental, de forma a impossibilitar a instauração do pretendido incidente. 3. Recurso conhecido e não provido, mantendo a decisão que indeferiu a realização de laudo de insanidade mental dos apelantes.
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Data da Publicação
:
18/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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