TJDF APR - 888049-20120310202466APR
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.. REGIME INICIAL FECHADO. CABIMENTO. PENA ESPECIFICAMENTE INDIVIDUALIZADA. 1 - Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de roubo circunstanciado, praticado mediante emprego de arma e em concurso de pessoas, não há falar em absolvição por insuficiência de provas. 2 - Correta a atribuição do regime prisional fechado, mesmo que o réu seja primário e a pena, embora superior a quatro, não exceda a oito anos, se o réu ostenta maus antecedentes (artigo 33, §3º, do Código Pena). 3 - Apelações conhecidas e desprovidas.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.. REGIME INICIAL FECHADO. CABIMENTO. PENA ESPECIFICAMENTE INDIVIDUALIZADA. 1 - Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de roubo circunstanciado, praticado mediante emprego de arma e em concurso de pessoas, não há falar em absolvição por insuficiência de provas. 2 - Correta a atribuição do regime prisional fechado, mesmo que o réu seja primário e a pena, embora superior a quatro, não exceda a oito anos, se o réu ostenta maus antecedentes (artigo 33, §3º, do Código Pena). 3 - Apelações conhecidas e desprovidas.
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Data da Publicação
:
21/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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