TJDF APR - 888059-20140310197155APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTE PELO USO ARMA DE FOGO NÃO LOCALIZADA E NÃO PERICIADA. PRESCINDIBILIDADE DE SUA APREENSÃO E PERÍCIA.. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE Á PERSONALIDADE. PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA.. AFASTAMENTO. 1. Devidamente comprovadas a materialidade e autoria do crime de roubo circunstanciado, não há que se falar em absolvição por falta de aprovas. 2. É dispensável a apreensão da arma de fogo utilizada, bem como orespectivo laudo técnico de eficiênciapara atestar a potencialidade lesiva, bastando para a confirmação do uso do artefato a existência de outros elementos nos autos colhidos sob o crivo do contraditório. 3. Passagens pela Vara da Infância e Juventude não possuem cunho condenatório, mas socioeducativo, não podendo ser utilizadas para a análise negativa da circunstância judicial da personalidade. 4.Correta a análise negativa dos antecedentes criminais se o réu ostenta condenação por fato anterior transitada em julgado, ainda que o trânsito seja posterior ao crime em análise. Precedentes. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTE PELO USO ARMA DE FOGO NÃO LOCALIZADA E NÃO PERICIADA. PRESCINDIBILIDADE DE SUA APREENSÃO E PERÍCIA.. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE Á PERSONALIDADE. PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA.. AFASTAMENTO. 1. Devidamente comprovadas a materialidade e autoria do crime de roubo circunstanciado, não há que se falar em absolvição por falta de aprovas. 2. É dispensável a apreensão da arma de fogo utilizada, bem como orespectivo laudo técnico de eficiênciapara atestar a potencialidade lesiva, bastando para a confirmação do uso do artefato a existência de outros elementos nos autos colhidos sob o crivo do contraditório. 3. Passagens pela Vara da Infância e Juventude não possuem cunho condenatório, mas socioeducativo, não podendo ser utilizadas para a análise negativa da circunstância judicial da personalidade. 4.Correta a análise negativa dos antecedentes criminais se o réu ostenta condenação por fato anterior transitada em julgado, ainda que o trânsito seja posterior ao crime em análise. Precedentes. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Data da Publicação
:
21/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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