TJDF APR - 888138-20140111519328APR
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PROVAS SUFICIENTES - CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA. I. A prova oral corrobora a condenação do réu por tráfico. A palavra dos policiais tem fé pública até prova em contrário, mormente por estar em consonância com as declarações extrajudiciais do usuário abordado e do próprio réu, que admitiu ter repassado ao menor a pedra de crack e por ela ter recebido, em troca, a importância de R$5,00 (cinco reais). II. A venda de drogas a menores faz incidir o artigo 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006. III. A Súmula 231 do STJ veda a condução da reprimenda aquém do piso na segunda fase da dosimetria. IV. Negado provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PROVAS SUFICIENTES - CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA. I. A prova oral corrobora a condenação do réu por tráfico. A palavra dos policiais tem fé pública até prova em contrário, mormente por estar em consonância com as declarações extrajudiciais do usuário abordado e do próprio réu, que admitiu ter repassado ao menor a pedra de crack e por ela ter recebido, em troca, a importância de R$5,00 (cinco reais). II. A venda de drogas a menores faz incidir o artigo 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006. III. A Súmula 231 do STJ veda a condução da reprimenda aquém do piso na segunda fase da dosimetria. IV. Negado provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Data da Publicação
:
25/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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