TJDF APR - 888419-20110910267303APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL ALINHADA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. PERSONALIDADE DO AGENTE. VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. As provas produzidas nos autos, notadamente os depoimentos das testemunhas, ao lado do relatório elaborado pela Polícia Civil, referente às interceptações de conversas telefônicas entre os réus, alinham-se às circunstâncias fáticas apuradas no processo e são suficientes para caracterizar a autoria do crime de receptação. A análise negativa da circunstância judicial da personalidade deve ser afastada, quando não há nos autos elementos para a sua valoração. A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena corporal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL ALINHADA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. PERSONALIDADE DO AGENTE. VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. As provas produzidas nos autos, notadamente os depoimentos das testemunhas, ao lado do relatório elaborado pela Polícia Civil, referente às interceptações de conversas telefônicas entre os réus, alinham-se às circunstâncias fáticas apuradas no processo e são suficientes para caracterizar a autoria do crime de receptação. A análise negativa da circunstância judicial da personalidade deve ser afastada, quando não há nos autos elementos para a sua valoração. A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena corporal.
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Data da Publicação
:
25/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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