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Jurisprudência


TJDF APR - 888643-20140410071935APR

Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA OFENDIDA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA OFENDIDA ISOLADA. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pela contravenção penal de vias de fato, no âmbito de violência doméstica e familiar, quando as declarações da ofendida, tanto na delegacia como em juízo, são harmônicas em demonstrar que o réu a agrediu com socos no rosto e chutes, fato confirmado pelos depoimentos dos policiais que realizaram a prisão em flagrante. 2. Impõe-se a absolvição do apelante pelo crime de ameaça quando a palavra da ofendida mostra-se isolada, não encontrando respaldo nos demais elementos probatórios existentes nos autos. 3. Apelação parcialmente provida para absolver o apelante do crime de ameaça.

Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 24/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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