PENAL. ESTUPRO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. REGIME DA PENA. READEQUAÇÃO. SURSIS. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. A palavra da vítima reveste-se de relevante valor probatório nos crimes de natureza sexual, sobretudo quando corroborada pelos demais elementos de prova constantes nos autos, pois praticados, na maioria das vezes, na ausência de testemunhas. 2. Correta a condenação do réu pela prática do crime previsto no art. 213, caput, c/c art. 14, caput, inc. II, do Código Penal, quando o conjunto probatório comprova que o acusado, mediante grave ameaça, tentou constranger a vítima a com ele praticar ou permitir que com ele se praticasse atos libidinosos e/ou conjunção carnal. 3. O evidente dolo do acusado em satisfazer sua lascívia ultrapassa e se diferencia da contravenção de perturbação da tranqüilidade, que se caracteriza pela conduta de molestar alguém ou perturba-lhe a tranqüilidade, por acinte ou por motivo reprovável (art. 65 do Decreto-Lei 3.688/41). Desclassificação inviabilizada. 4. O colendo STF, quando do julgamento do HC nº 111840/ES, declarou a inconstitucionalidade incidenter tantum do §1º do art. 2º da Lei 8.072/90. Na hipótese, fixada a pena em 2 (dois) anos de reclusão, e ausentes circunstâncias judiciais desfavoráveis bem como reincidência, impõe-se a fixação do regime aberto para o cumprimento inicial da pena (artigo 33, § 2º, alínea c, e § 3º, do Código Penal). 5. Preenchidos os requisitos do artigo 77 do Código Penal, deve ser concedida ao acusado a suspensão condicional da pena. 6. A constrição cautelar do agente é incompatível e desproporcional com a pena em concreto fixada no regime aberto, razão pela qual o acusado deve ser colocado em liberdade, salvo se recolhido por outros motivos. 7. Parcial provimento do recurso.