TJDF APR - 889045-20140210047383APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ARROMBAMENTO E CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. QUALIFICADORA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Havendo duas condenações transitadas em julgado, uma pode ser valorada como maus antecedentes e a outra como reincidência. 2. Presentes duas qualificadoras, permite-se que uma seja considerada na primeira fase da dosimetria, como circunstância judicial, e que a outra seja sopesada para qualificar o furto. 3. Tratando-se de réu reincidente e pena inferior a quatro anos, o regime prisional semiaberto é o mais adequado para o início do cumprimento da pena. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ARROMBAMENTO E CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. QUALIFICADORA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Havendo duas condenações transitadas em julgado, uma pode ser valorada como maus antecedentes e a outra como reincidência. 2. Presentes duas qualificadoras, permite-se que uma seja considerada na primeira fase da dosimetria, como circunstância judicial, e que a outra seja sopesada para qualificar o furto. 3. Tratando-se de réu reincidente e pena inferior a quatro anos, o regime prisional semiaberto é o mais adequado para o início do cumprimento da pena. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
25/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
Mostrar discussão