PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE. CRÍTICA ABORDAGEM DE IDOSO EM CAIXA ELETRÔNICO, A PRETEXTO DE AJUDÁ-LO NA ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO. TROCA DO CARTÃO MAGNÉTICO POR OUTRO E MEMORIZAÇÃO DAS SENHAS. POSTERIORES SAQUES E TRANSFERÊNCIAS DE DINHEIRO. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO POR CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INDENIZAÇÃO CÍVEL. PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA. PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA. OBSERVÂNCIA DE AMPLA DEFESA E DE CONTRADITÓRIO. CONFIRMAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, depois de subtrair o cartão bancário de um idoso, trocá-lo por outro e memorizar as senhas, fingindo ajudá-lo em operação bancária, realizando posteriormente saques e transferências que totalizaram R$ 4.340,00 (quatro mil trezentos e quarenta reais). 2 A culpabilidade do réu e as circunstâncias do delito justificam a exasperação da pena-base em um ano, a primeira moduladora ante a premeditação e malícia do réu, que escolheu uma vítima idosa previamente munido de cartão semelhante para trocar pelo original, iludindo-a na sua boa-fé ao se prontificar em ajudá-la. A segunda se baseia no fato de ter agido em local de intensa circulação de pessoas, à luz plena da manhã, com destemor e ousadia incomuns, realizando quatro operações bancárias vultosas em detrimento do patrimônio alheio. Todavia, impõe-se reduzir a pena em três meses ante a confissão espontânea, que prepondera sobre a agravante genérica do artigo 61, inciso II, alínea h do Código Penal (crime contra idoso). 3 Mantém-se a indenização cível fixada na sentença quando há pedido expresso na denúncia e o prejuízo tenha sido devidamente comprovado por documentação idônea (extratos bancários da conta da vítima mostrando as operações realizadas pelo réu), sob o pálio da ampla defesa e do contraditório. 4 Apelação parcialmente provida.