TJDF APR - 889250-20140710019362APR
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO. PRETENSÃO À EXCLUSÃO DA MAJORANTE POR FALTA DE APREENSÃO E PERÍCIA DO INSTRUMENTO DO CRIME. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA PROCEDENTE DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, por haver subtraído o automóvel da mulher que o conduzia, abordando-a na via pública e ameaçando-a com revólver. 2 A falta de apreensão e perícia da arma de fogo não impede a aplicação da majorante respectiva, sustentada na palavra firme e consistente da vítima. 3 O aumento da pena na fase final acima de um terço exige fundamentação idônea e circunstanciada, não bastando o raquítico argumento de que a potencialidade lesiva da arma de fogo é superior a outros instrumentos. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO. PRETENSÃO À EXCLUSÃO DA MAJORANTE POR FALTA DE APREENSÃO E PERÍCIA DO INSTRUMENTO DO CRIME. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA PROCEDENTE DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, por haver subtraído o automóvel da mulher que o conduzia, abordando-a na via pública e ameaçando-a com revólver. 2 A falta de apreensão e perícia da arma de fogo não impede a aplicação da majorante respectiva, sustentada na palavra firme e consistente da vítima. 3 O aumento da pena na fase final acima de um terço exige fundamentação idônea e circunstanciada, não bastando o raquítico argumento de que a potencialidade lesiva da arma de fogo é superior a outros instrumentos. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Data da Publicação
:
28/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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