PENAL. TRÁFICO DE DROGA. TENTATIVA DE ADENTRAR O PRESÍDIO COM MACONHA ENFURNADA NA VAGINA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES CRITICANDO A DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Ré condenada por infringir o artigo 33 combinado com 40, inciso III, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido presa em flagrante ao tentar adentrar o presídio com maconha enfurnada na vagina, levando outra porção dentro da bolsa. 2 A materialidade e a autoria do tráfico de droga se reputam provadas quando há prisão em flagrante e apreensão do objeto material do delito, corroborada por testemunho de seu condutor e a confissão espontânea da ré. 3 O benefício do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 deve ser assegurada ao agente primário e de bons antecedentes quando não provado que integre organização criminosa ou se dedique ao crime, mas a alentada quantidade da droga apreendida recomenda a redução apenas por metade. 4 Sendo a pena inferior a quatro anos e favoráveis as circunstâncias judiciais, é adequada a concessão de regime aberto e substituição por duas restritivas de direitos. 5 Provimento parcial da apelação acusatória e desprovimento da defensiva.