TJDF APR - 889618-20070710249378APR
PENAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA. TENTATIVA. Não ocorrência de nulidade posterior à pronúncia (art. 593, III, 'a', CPP), quando plenamente salvaguardados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ausência de nulidade e de contrariedade à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não havendo flagrante dissonância entre o veredicto e os elementos de convicção colhidos durante a instrução, mantém-se o julgamento realizado pelo Júri Popular. Pena-base bem dosada. O percentual relativo à tentativa deve guardar proporção com a aproximação da consumação do crime. O fato de vítima ficar afastada por período superior a trinta dias de suas atividades habituais denota que esteve próximo de sua consumação. Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA. TENTATIVA. Não ocorrência de nulidade posterior à pronúncia (art. 593, III, 'a', CPP), quando plenamente salvaguardados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ausência de nulidade e de contrariedade à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não havendo flagrante dissonância entre o veredicto e os elementos de convicção colhidos durante a instrução, mantém-se o julgamento realizado pelo Júri Popular. Pena-base bem dosada. O percentual relativo à tentativa deve guardar proporção com a aproximação da consumação do crime. O fato de vítima ficar afastada por período superior a trinta dias de suas atividades habituais denota que esteve próximo de sua consumação. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO