TJDF APR - 889983-20140910128388APR
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. NEGATIVA DA VÍTIMA EM JUÍZO. CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DA TESTEMUNHA. ELEMENTOS DO INQUÉRITO NÃO COMPROVADOS EM JUÍZO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A prova oral deixa dúvidas sobre a materialidade do crime de ameaça, pois a vítima, em Juízo, negou as ameaças supostamente proferidas pelo réu, o qual também negou os fatos narrados na denúncia. Os depoimentos judicial e extrajudicial da testemunha também são contraditórios, atraindo a incidência do princípio in dubio pro reo. 2. Recurso do Ministério Público conhecido e não provido para manter a absolvição do recorrido da imputação do artigo 147 do Código Penal, combinado com o artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/2006.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. NEGATIVA DA VÍTIMA EM JUÍZO. CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DA TESTEMUNHA. ELEMENTOS DO INQUÉRITO NÃO COMPROVADOS EM JUÍZO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A prova oral deixa dúvidas sobre a materialidade do crime de ameaça, pois a vítima, em Juízo, negou as ameaças supostamente proferidas pelo réu, o qual também negou os fatos narrados na denúncia. Os depoimentos judicial e extrajudicial da testemunha também são contraditórios, atraindo a incidência do princípio in dubio pro reo. 2. Recurso do Ministério Público conhecido e não provido para manter a absolvição do recorrido da imputação do artigo 147 do Código Penal, combinado com o artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/2006.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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