TJDF APR - 890184-20150310147446APR
JÚRI. RECURSO DO RÉU. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO. Perfeitamente identificados os requisitos dispostos no art. 41 do CPP, retratada na denúncia a conduta delitiva, seus fatos e circunstâncias essenciais clara e precisamente de forma a permitir o contraditório e a ampla defesa, irrestritamente exercidos no decorrer do processo, em especial em sede de alegações finais, não há falar em nulidade. A expressão julgamento manifestamente contrário à prova exige dissensão evidente entre o suporte fático probatório contido nos autos e a decisão do Conselho de Sentença. Não prevalece o pleito defensivo quando a decisão impugnada encontra-se amparada em elementos de convicção relevantes e colhidos sob o crivo do contraditório. Apelação não provida.
Ementa
JÚRI. RECURSO DO RÉU. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO. Perfeitamente identificados os requisitos dispostos no art. 41 do CPP, retratada na denúncia a conduta delitiva, seus fatos e circunstâncias essenciais clara e precisamente de forma a permitir o contraditório e a ampla defesa, irrestritamente exercidos no decorrer do processo, em especial em sede de alegações finais, não há falar em nulidade. A expressão julgamento manifestamente contrário à prova exige dissensão evidente entre o suporte fático probatório contido nos autos e a decisão do Conselho de Sentença. Não prevalece o pleito defensivo quando a decisão impugnada encontra-se amparada em elementos de convicção relevantes e colhidos sob o crivo do contraditório. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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