TJDF APR - 890195-20140710059936APR
JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DO RÉU. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. SENTENÇA CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. IMPROVIMENTO. Não procede a registrada nulidade posterior à pronúncia quando mera alegação, sem menção a prejuízo concreto. De qualquer modo, ausente manifestação em plenário diante de eventual irregularidade, não constando protesto em ata, opera-se a preclusão. De igual modo, não fundamentada e desarrazoada a apontada contrariedade da sentença à lei expressa ou à decisão dos jurados, inviável a procedência do pedido. A expressão julgamento manifestamente contrário à prova exige dissensão evidente entre o suporte fático probatório contido nos autos e a decisão do Conselho de Sentença. Não prevalece o pleito defensivo quando a decisão impugnada encontra-se amparada em elementos de convicção relevantes e colhidos sob o crivo do contraditório. A negativa valoração das vetoriais referentes à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social e às circunstâncias do delito ordena a imposição de reprimenda acima do patamar mínimo definido para o tipo. A hipótese fática recomenda severidade, consideradas as peculiaridades do caso concreto. Na avaliação do iter criminispercorrido, não se afigura imprescindível a comprovação de risco real a que submetida a vida da vítima, contentando-se a norma com o esgotamento de todos os meios executórios ao alcance do réu. Apelação não provida.
Ementa
JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DO RÉU. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. SENTENÇA CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. IMPROVIMENTO. Não procede a registrada nulidade posterior à pronúncia quando mera alegação, sem menção a prejuízo concreto. De qualquer modo, ausente manifestação em plenário diante de eventual irregularidade, não constando protesto em ata, opera-se a preclusão. De igual modo, não fundamentada e desarrazoada a apontada contrariedade da sentença à lei expressa ou à decisão dos jurados, inviável a procedência do pedido. A expressão julgamento manifestamente contrário à prova exige dissensão evidente entre o suporte fático probatório contido nos autos e a decisão do Conselho de Sentença. Não prevalece o pleito defensivo quando a decisão impugnada encontra-se amparada em elementos de convicção relevantes e colhidos sob o crivo do contraditório. A negativa valoração das vetoriais referentes à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social e às circunstâncias do delito ordena a imposição de reprimenda acima do patamar mínimo definido para o tipo. A hipótese fática recomenda severidade, consideradas as peculiaridades do caso concreto. Na avaliação do iter criminispercorrido, não se afigura imprescindível a comprovação de risco real a que submetida a vida da vítima, contentando-se a norma com o esgotamento de todos os meios executórios ao alcance do réu. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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