TJDF APR - 890206-20140510083540APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRIVILÉGIO DO § 2º DO ART. 155 DO CP. REDUÇÃO DA PENA. Não pode ser taxada de insignificante a conduta do réu que, na madrugada, viola o domicílio da vítima, escalando a grade que protege a residência, para subtrair objeto que se encontrava em seu interior. O STJ pacificou o entendimento de que é possível aplicar-se o privilégio estatuído no § 2º do art. 155 do CP ao furto qualificado, se o agente é primário, a coisa de pequeno valor e a qualificadora objetiva (Súmula 511 do STJ). Reconhecida a figura do furto privilegiado, reduz-se a pena. Apelo parcialmente provido.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRIVILÉGIO DO § 2º DO ART. 155 DO CP. REDUÇÃO DA PENA. Não pode ser taxada de insignificante a conduta do réu que, na madrugada, viola o domicílio da vítima, escalando a grade que protege a residência, para subtrair objeto que se encontrava em seu interior. O STJ pacificou o entendimento de que é possível aplicar-se o privilégio estatuído no § 2º do art. 155 do CP ao furto qualificado, se o agente é primário, a coisa de pequeno valor e a qualificadora objetiva (Súmula 511 do STJ). Reconhecida a figura do furto privilegiado, reduz-se a pena. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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