TJDF APR - 890207-20140710383815APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTÂNCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PENA. DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime de roubo circunstanciado. A palavra da vítima é de relevo na prova dos crimes contra o patrimônio, ganhando maior força quando em conformidade com outros elementos probatórios, como no caso. O aumento da pena na terceira etapa da dosimetria deve seguir o critério qualitativo das causas especiais (Súmula 443/STJ). Pena pecuniária reduzida para manter proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. Regime prisional o semiaberto, conforme art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal. Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTÂNCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PENA. DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime de roubo circunstanciado. A palavra da vítima é de relevo na prova dos crimes contra o patrimônio, ganhando maior força quando em conformidade com outros elementos probatórios, como no caso. O aumento da pena na terceira etapa da dosimetria deve seguir o critério qualitativo das causas especiais (Súmula 443/STJ). Pena pecuniária reduzida para manter proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. Regime prisional o semiaberto, conforme art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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