TJDF APR - 890684-20140310129187APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - ABSOLVIÇÃO - AUTORIA DEMONSTRADA - DOSIMETRIA - REGIME INICIAL - MULTA. I. A participação efetiva do réu foi demonstrada pela palavra firme da vítima, em consonância com as demais provas dos autos. Mantida a condenação. II. É certo que, em hipóteses excepcionais, há a possibilidade de aplicar regime inicial menos gravoso para penas superiores a 4 (quatro) anos. No entanto, as circunstâncias desfavoráveis não autorizam a medida. III. A análise da multa obedece ao critério bifásico. Pondera as circunstâncias do fato e a condição financeira do réu. No caso, a sanção é proporcional à pena privativa de liberdade. IV. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - ABSOLVIÇÃO - AUTORIA DEMONSTRADA - DOSIMETRIA - REGIME INICIAL - MULTA. I. A participação efetiva do réu foi demonstrada pela palavra firme da vítima, em consonância com as demais provas dos autos. Mantida a condenação. II. É certo que, em hipóteses excepcionais, há a possibilidade de aplicar regime inicial menos gravoso para penas superiores a 4 (quatro) anos. No entanto, as circunstâncias desfavoráveis não autorizam a medida. III. A análise da multa obedece ao critério bifásico. Pondera as circunstâncias do fato e a condição financeira do réu. No caso, a sanção é proporcional à pena privativa de liberdade. IV. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Data da Publicação
:
04/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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