TJDF APR - 890753-20150810009345APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO. ERRO DE TIPO. DESCONHECIMENTO DA IDADE. NÃO COMPROVADO. PENA MÍNIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. No delito de corrupção de menor, comprovadas a autoria e a materialidade, o elemento subjetivo do tipo (dolo) resta presumido, competindo à defesa desconstituir esta presunção mediante prova de erro de tipo, ou seja, de que o réu desconhecia a menoridade do seu comparsa, mormente quando a prova dos autos evidencia que eles se conheciam antes do evento delitivo. 2. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO. ERRO DE TIPO. DESCONHECIMENTO DA IDADE. NÃO COMPROVADO. PENA MÍNIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. No delito de corrupção de menor, comprovadas a autoria e a materialidade, o elemento subjetivo do tipo (dolo) resta presumido, competindo à defesa desconstituir esta presunção mediante prova de erro de tipo, ou seja, de que o réu desconhecia a menoridade do seu comparsa, mormente quando a prova dos autos evidencia que eles se conheciam antes do evento delitivo. 2. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Data da Publicação
:
04/09/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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