TJDF APR - 891012-20141110018277APR
PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PALAVRA DA VÍTIMA - PROVAS SUFICIENTES - LEGÍTIMA DEFESA - EXCESSO - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. I. Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, confere-se ao depoimento da vítima especial relevância quando o relato é coerente e confirmado pelo restante das provas. II. A legítima defesa possui dois requisitos: a injusta agressão e o uso moderado dos meios necessários. No caso, a reação do réu excedeu em muito o razoável, ainda mais ao se considerar a disparidade de força física entre o homem e a mulher. III. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PALAVRA DA VÍTIMA - PROVAS SUFICIENTES - LEGÍTIMA DEFESA - EXCESSO - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. I. Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, confere-se ao depoimento da vítima especial relevância quando o relato é coerente e confirmado pelo restante das provas. II. A legítima defesa possui dois requisitos: a injusta agressão e o uso moderado dos meios necessários. No caso, a reação do réu excedeu em muito o razoável, ainda mais ao se considerar a disparidade de força física entre o homem e a mulher. III. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Data da Publicação
:
04/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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