TJDF APR - 891575-20140310348720APR
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOLO ESPECÍFICO CONFIGURADO. DOSIMETRIA. INÚMEROS REGISTROS CONFIGURADORES DE MAUS ANTECEDENTES. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovado que a ré deu causa à instauração de investigação policial que resultou em ação penal, imputando ao genro o crime de tentativa de homicídio, mesmo ciente da inocência do acusado, está configurado o dolo do crime de denunciação caluniosa, a ensejar o decreto condenatório. 2. São aptas para atestar maus antecedentes as diversas certidões com registros de condenações por fatos anteriores com trânsito em julgado. Se o aumento não se mostra desproporcional, não justifica sua redução. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOLO ESPECÍFICO CONFIGURADO. DOSIMETRIA. INÚMEROS REGISTROS CONFIGURADORES DE MAUS ANTECEDENTES. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovado que a ré deu causa à instauração de investigação policial que resultou em ação penal, imputando ao genro o crime de tentativa de homicídio, mesmo ciente da inocência do acusado, está configurado o dolo do crime de denunciação caluniosa, a ensejar o decreto condenatório. 2. São aptas para atestar maus antecedentes as diversas certidões com registros de condenações por fatos anteriores com trânsito em julgado. Se o aumento não se mostra desproporcional, não justifica sua redução. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
08/09/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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