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Jurisprudência


TJDF APR - 891909-20150310030523APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXARCEBADA. READEQUAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório fundamentado na ausência de provas, se a condenação está lastreada em prova firme e coesa, colhida sob o crivo do contraditório. 2. A palavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probante, sobretudo quando corroborada por conjunto probatório harmônico. 3. A apreensão da arma e sua perícia são prescindíveis para a configuração da causa de aumento do uso de arma no crime de roubo, desde que sua utilização seja comprovada por outros elementos de prova. 4. Constatado excesso na fixação da pena-base, impõe-se sua redução para patamar razoável e suficiente para prevenir e reprimir o delito. 5. No crime de roubo circunstanciado, oincremento acima do mínimo legal na terceira fase da dosimetria somente se justifica em casos de acentuada periculosidade da conduta, em especial o número excessivo de agentes e/ou de armas utilizadas, o que não é o caso. 6. A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. 7. Recurso do Ministério Público conhecido e desprovido. Recurso da defesa conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 03/09/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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