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Jurisprudência


TJDF APR - 891942-20140111988369APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. APREENSÃO DE 416,38G (QUATROCENTOS E DEZESSEIS GRAMAS E TRINTA E OITO CENTIGRAMAS)DE MACONHA E 16,19G (DEZESSEIS GRAMAS E DEZENOVE CENTIGRAMAS) DE CRACK. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O acervo probatório dos autos comprovou que o apelante guardou, para fins de difusão ilícita, 416,38g (quatrocentos e dezesseis gramas e trinta e oito centigramas)de maconha e 16,19g (dezesseis gramas e dezenove centigramas) de crack. As informações da irmã do réu, que permitiu a entrada dos policiais na residência e acompanhou as buscas, além dos depoimentos dos policiais que executaram o flagrante formam um conjunto probatórioseguro, robusto e coeso no sentido de comprovar a materialidade e a autoria do delito. 2. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas), aplicando-lhe a pena de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 500 (quinhentos) dias-multa, calculados à razão mínima.

Data do Julgamento : 27/08/2015
Data da Publicação : 09/09/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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