TJDF APR - 891984-20090110579218APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO POR FRAUDE E POR ABUSO DE CONFIANÇA. PROVA SATISFATÁORIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir continuadamente o artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, subtraindo valores do caixa da farmácia onde exercia o cargo de gerente, ordenando aos empregados que não emitissem cupons fiscais das vendas quando o cliente não exigisse, contabilizando os valores como sobras de caixa e deles se apropriando. 2 A materialidade e a autoria do crime foram comprovadas pela confissão inquisitória, corroboradas pelas provas testemunhais e por documentos fiscais. 3 Caracteriza-se a continuidade delitiva quando o agente pratica várias ações criminosas da mesma espécie, nas mesmas condições de lugar e seguindo idêntica execução. A exasperação na fração máxima de dois terços se justifica quando provadas inúmeras operações fraudulentas superiores a sete. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO POR FRAUDE E POR ABUSO DE CONFIANÇA. PROVA SATISFATÁORIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir continuadamente o artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, subtraindo valores do caixa da farmácia onde exercia o cargo de gerente, ordenando aos empregados que não emitissem cupons fiscais das vendas quando o cliente não exigisse, contabilizando os valores como sobras de caixa e deles se apropriando. 2 A materialidade e a autoria do crime foram comprovadas pela confissão inquisitória, corroboradas pelas provas testemunhais e por documentos fiscais. 3 Caracteriza-se a continuidade delitiva quando o agente pratica várias ações criminosas da mesma espécie, nas mesmas condições de lugar e seguindo idêntica execução. A exasperação na fração máxima de dois terços se justifica quando provadas inúmeras operações fraudulentas superiores a sete. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
10/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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