TJDF APR - 891988-20140910118684APR
PENAL. CRIMES DE ROUBO E DE PORTE DE MUNIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA MÍNIMA SEM SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, do Código Penal, e 14, da Lei 10.826/2003, depois de ter sido preso em flagrante por subtrair automóvel e aparelho celular de um motorista abordado na rua, depois de ameaçá-lo gravemente. Pouco depois foi visto pelos componentes de uma guarnição da Pólicia Militar, que o prenderam e recolheram a res furtiva, apreendendo, ainda, um projétil calibre 12 intacto. 2 A materialidade e a autoria do roubo e do porte de munição se reputam provadas quando há prisão em flagrante com apreensão do objeto material dos crimes, sendo os fatos corroborados pelas provas testemunhais e por perícia técnica. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. CRIMES DE ROUBO E DE PORTE DE MUNIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA MÍNIMA SEM SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, do Código Penal, e 14, da Lei 10.826/2003, depois de ter sido preso em flagrante por subtrair automóvel e aparelho celular de um motorista abordado na rua, depois de ameaçá-lo gravemente. Pouco depois foi visto pelos componentes de uma guarnição da Pólicia Militar, que o prenderam e recolheram a res furtiva, apreendendo, ainda, um projétil calibre 12 intacto. 2 A materialidade e a autoria do roubo e do porte de munição se reputam provadas quando há prisão em flagrante com apreensão do objeto material dos crimes, sendo os fatos corroborados pelas provas testemunhais e por perícia técnica. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
10/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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