TJDF APR - 891993-20140210021839APR
PENAL. ROUBO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. EXASPERAÇÃO DA PENA BASEADA EM MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO SEM TRÂNSITO EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 444/STJ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 157 do Código Penal, na forma tentada e consumada, depois de ter sido preso em flagrante por subtrair dinheiro e documentos de um homem que caminhava na rua junto com a mulher, não conseguindo subtrair o celular da última porque esta percebeu que o revólver usado para ameaçá-la era uma imitação, fugindo do local com seu acompanhante. 2 A materialidade e a autoria do roubo se reputam provadas quando há prisão em flagrante do réu na posse das coisas roubadas, sendo prontamente reconhecido pelas vítimas, de forma segura e convincente. 3 Condenação provisória não permite a exasperação da pena-base a pretexto de maus antecedente, conforme Súmula 444/STJ. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. EXASPERAÇÃO DA PENA BASEADA EM MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO SEM TRÂNSITO EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 444/STJ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 157 do Código Penal, na forma tentada e consumada, depois de ter sido preso em flagrante por subtrair dinheiro e documentos de um homem que caminhava na rua junto com a mulher, não conseguindo subtrair o celular da última porque esta percebeu que o revólver usado para ameaçá-la era uma imitação, fugindo do local com seu acompanhante. 2 A materialidade e a autoria do roubo se reputam provadas quando há prisão em flagrante do réu na posse das coisas roubadas, sendo prontamente reconhecido pelas vítimas, de forma segura e convincente. 3 Condenação provisória não permite a exasperação da pena-base a pretexto de maus antecedente, conforme Súmula 444/STJ. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
10/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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