TJDF APR - 891994-20140710295027APR
PENAL. CRIMES DE ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E DE CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA NO SEGUNDO FATO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/90, depois de ter sido preso, junto com um adolescente, ao subtrair coisas de um homem sentado no gramado de ma praça pública, ameaçando-o fingindo estar armado. 2 Amaterialidade e a autoria do roubo junto com corrupção de menor se reputam provadas quando há prisão em flagrante do réu e seu comparsa inimputável na posse das coisas subtraídas da vítima, sendo os fatos confirmados pelo depoimento da vítima e dos policiais condutores do flagrante. 3 Aconfissão espontânea e a menoridade relativa não implicam redução da pena abaixo do mínimo legal. Súmula 231/STJ. 4 Exclui-se a pena acessória de multa no crime de corrupção de menor, por falta de previsão legal. 5 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. CRIMES DE ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E DE CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA NO SEGUNDO FATO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/90, depois de ter sido preso, junto com um adolescente, ao subtrair coisas de um homem sentado no gramado de ma praça pública, ameaçando-o fingindo estar armado. 2 Amaterialidade e a autoria do roubo junto com corrupção de menor se reputam provadas quando há prisão em flagrante do réu e seu comparsa inimputável na posse das coisas subtraídas da vítima, sendo os fatos confirmados pelo depoimento da vítima e dos policiais condutores do flagrante. 3 Aconfissão espontânea e a menoridade relativa não implicam redução da pena abaixo do mínimo legal. Súmula 231/STJ. 4 Exclui-se a pena acessória de multa no crime de corrupção de menor, por falta de previsão legal. 5 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
10/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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