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Jurisprudência


TJDF APR - 891995-20130710203714APR

Ementa
PENAL. FURTO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO PRIVILEGIADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao subtrair uma serra elétrica de uma loja, cujo dono lhe pedira para tomar conta do estabelecimento durante breves instantes, enquanto buscava uma mercadoria. 2 A aplicação do princípio da insignificância exige a análise do valor do bem subtraído, da ofensividade da conduta, periculosidade social da ação e da reprovabilidade do delito, que se apresenta mais expressiva quando o agente age abusando da confiança que lhe dedicava a vítima. 3 O furto privilegiado, por sua vez, exige apenas o módico valor da res furtiva, primariedade e bons antecedentes do réu, quando faz jus ao privilégio de que trata o artigo 155, § 2º do Código Penal. 4 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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