TJDF APR - 891998-20140111137230APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, pois guardou em sua residência seis porções de cocaína pesando um grama e oitenta e oito centigramas, e uma de crack de oito gramas e sessenta e três centigramas. 2 A materialidade e a autoria do tráfico de entorpecentes reputam-se provada quando há prisão em flagrante e apreensão do objeto material do delito, precedida por investigação policial criteriosa, e depoimentos coerentes das testemunhas policias. A alegação de vício não basta para desclassificar a conduta de tráfico para posse de droga para autoconsumo se as circunstâncias do flagrante permitem inferir a traficância. 3 A reiteração delitiva após o cumprimento de pena por outros crimes não é fundamento adequado para avaliar negativamente a conduta social, se embasada nas mesmas incidências que configuraram maus antecedentes e reincidência. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, pois guardou em sua residência seis porções de cocaína pesando um grama e oitenta e oito centigramas, e uma de crack de oito gramas e sessenta e três centigramas. 2 A materialidade e a autoria do tráfico de entorpecentes reputam-se provada quando há prisão em flagrante e apreensão do objeto material do delito, precedida por investigação policial criteriosa, e depoimentos coerentes das testemunhas policias. A alegação de vício não basta para desclassificar a conduta de tráfico para posse de droga para autoconsumo se as circunstâncias do flagrante permitem inferir a traficância. 3 A reiteração delitiva após o cumprimento de pena por outros crimes não é fundamento adequado para avaliar negativamente a conduta social, se embasada nas mesmas incidências que configuraram maus antecedentes e reincidência. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
10/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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