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Jurisprudência


TJDF APR - 891999-20120910243032APR

Ementa
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU CONDENADO POR COMETER CINCO TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA. APELAÇÕES INTERPOSTAS BASEADAS EM TODAS AS ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ACOLHIMENTO EM RELAÇÃO À INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir cinco vezes o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, e 29, do Código Penal, por haver conduzido no seu automóvel o atirador até o local do crime, onde este disparou vários tiros de revólver contra cinco vítimas que compunham gangue rival. 2 Não há contrariedade manifesta à prova dos autos quando o veredicto se acha amparado numa interpretação razoável da prova dos autos, trazendo à baila fatos amplamente debatidos na discussão em plenário. 3 Há continuidade delitiva quando cinco homicídios tentados são praticados em idênticas condições de tempo, lugar e forma de execução, evidenciando que foi executado um plano de ação único: matar vários inimigos componentes de uma gangue rival. 4 Desprovimento da apelação acusatória e provimento parcial da defensiva.

Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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