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Jurisprudência


TJDF APR - 892003-20140610130956APR

Ementa
PENAL. RÉU CONDENADO POR ESTUPRO (ATOS LIBIDINOSOS). FALTA DE PROVA SEGURA DA AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 213 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante acusado de abordar mulher na rua e lhe apalpar nádegas e seios, agarrando-a pelos cabelos e cós da calça e ainda esbofeteando-a no rosto. Ela conseguiu se desvencilhar e gritar, sendo socorrida por populares. Enquanto se lavava no interior de um condomínio limpando traços de sangue do nariz e boca, várias pessoas seguraram o réu, que, embriagado, adormecera no banco de uma parada de ônibus, por pouco não sendo linchado e morto pela multidão irada. Ao se defrontar com ele, a vítima o apontou como seu agressor, ensejando a prisão em flagrante por policiais militares que intervieram e evitaram o linchamento popular. 2 Nada obstante o reconhecimento procedido pela vítima, imagens gravadas por câmeras de segurança do comércio local mostram claramente o agressor aprumado e ladino, trajando calças claras e camisa social branca com punhos virados abaixo do cotovelo, diversas das roupas do réu: boné branco, calça jeans e camisa pólo listrada de azul e branco. Outras imagens mostram-no sendo jogado para fora de um bar e se estatelando no chão, aparentemente embriagado, levantando-se com dificuldade com a ajuda de dois transeuntes. Esses contrastes denotam que não era o réu o agressor, impondo-se a absolvição com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal - Inexistência de prova de ter o réu concorrido para a infração penal. 3 Apelação provida.

Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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