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Jurisprudência


TJDF APR - 892167-20110112280428APR

Ementa
PROCESSO PENAL - FURTO SIMPLES - NOTEBOOK - ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - OFENSIVIDADE E PERICULOSIDADE SOCIAL DA CONDUTA - INÚMERAS CONDENAÇÕES PELO MESMO DELITO - DOSIMETRIA. I. O princípio da insignificância exige quatro vetores: a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. No caso concreto, os bens subtraídos possuem valor econômico considerável e o apelante é reincidente. II. A circunstância relevante caracterizadora da atenuante da clemência não está presente. O apelante pratica furtos desde 1998, sempre com a mesma forma de agir, e o fato da denúncia ocorreu em 2011. A justificativa de que estava momentaneamente sem condições de suprir as necessidades da família não convence, pois há anos reitera a conduta. III. Recurso provido parcialmente para reduzir a multa.

Data do Julgamento : 03/09/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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