TJDF APR - 892168-20110710093422APR
PENAL - ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS - CORRUPÇÃO DE MENORES - ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PALAVRA DAS VÍTIMAS - COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE. I. A condenação pelos roubos decorre do conjunto probatório, especialmente das declarações das vítimas, coerentes com os demais elementos. II. Não é cabível desvalorar, na primeira fase da dosimetria, ações penais em curso, sem trânsito em julgado, como maus antecedentes. Verbete 444 da Súmula do STJ. III. A jurisprudência predominante nesta Corte admite, no caso de haver mais de uma causa de aumento no crime de roubo, a utilização de uma delas para exasperar a pena-base. IV. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL - ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS - CORRUPÇÃO DE MENORES - ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PALAVRA DAS VÍTIMAS - COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE. I. A condenação pelos roubos decorre do conjunto probatório, especialmente das declarações das vítimas, coerentes com os demais elementos. II. Não é cabível desvalorar, na primeira fase da dosimetria, ações penais em curso, sem trânsito em julgado, como maus antecedentes. Verbete 444 da Súmula do STJ. III. A jurisprudência predominante nesta Corte admite, no caso de haver mais de uma causa de aumento no crime de roubo, a utilização de uma delas para exasperar a pena-base. IV. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
10/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão