TJDF APR - 892321-20140510131098APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA COMPROVADA. TESTEMUNHO FIRME E SEGURO DA VÍTIMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO INFANTE E DE SUA MENORIDADE À ÉPOCA DOS FATOS. Nos crimes patrimoniais, como no roubo, a palavra da vítima possui maior relevância e consubstancia prova idônea para fundamentar o édito condenatório, ainda mais quando corroborada pelas demais provas juntadas. Na espécie, a vítima, tanto na fase inquisitiva quando na processual, não teve dúvida ao apontar o acusado como autor do delito, reconhecendo inclusive a tatuagem por esse ostentada em seu braço. No crime de corrupção de menores, uma vez comprovada a idade do adolescente na data dos fatos por meio de documento hábil, é irrelevante aferir se este era ou não corrompido quando da empreitada criminosa.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA COMPROVADA. TESTEMUNHO FIRME E SEGURO DA VÍTIMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO INFANTE E DE SUA MENORIDADE À ÉPOCA DOS FATOS. Nos crimes patrimoniais, como no roubo, a palavra da vítima possui maior relevância e consubstancia prova idônea para fundamentar o édito condenatório, ainda mais quando corroborada pelas demais provas juntadas. Na espécie, a vítima, tanto na fase inquisitiva quando na processual, não teve dúvida ao apontar o acusado como autor do delito, reconhecendo inclusive a tatuagem por esse ostentada em seu braço. No crime de corrupção de menores, uma vez comprovada a idade do adolescente na data dos fatos por meio de documento hábil, é irrelevante aferir se este era ou não corrompido quando da empreitada criminosa.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
14/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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