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Jurisprudência


TJDF APR - 892529-20131010074882APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO QUALIFICADO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. CREDIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DECLARAÇÕES DO RÉU. CONTRADITÓRIAS. CONFISSÃO PARCIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. 1. Cuidando-se de crime contra a liberdade sexual, de regra cometido às ocultas, o depoimento da vítima ostenta presunção de veracidade e, como tal, merece especial relevo no desate da controvérsia, mormente quanto dos autos não se vislumbra tenha motivos para prejudicar o acusado. 2. É concebido que em crime de natureza sexual, a vítima, com vergonha e sentimento de culpa, esconda a verdadeira dinâmica dos fatos, muitas vezes ocultando a real dinâmica dos acontecimentos, hipótese plenamente explicada pelo estudo psicossocial realizado nos autos. 3. Não merece acolhimento o princípio in dubio pro reo quando a prova coligida, depoimentos da vítima e testemunhas, levam à conclusão de que o acusado efetivamente cometeu o ilícito que lhe é imputado. 4. Estando a dosimetria da pena em conformidade com o ordenamento jurídico, afigura-se incensurável a r. sentença condenatória. 6. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 03/09/2015
Data da Publicação : 11/09/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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