TJDF APR - 892760-20150810002060APR
APELAÇÃO. PENAL. ROUBO SIMPLES. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E ROBUSTO. CONDENAÇÃO DEVIDA. ABSOLVIÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI O CRIME OU ISENTA DE PENA. IMPOSSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ COMPLETA E ACIDENTAL NÃO COMPROVADA. AUTORIA MEDIANTA. NÃO APLICABILIDADE. 1 - A partir de coerente e robusto conjunto probatório, devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de roubo simples, bem como o elemento subjetivo do tipo (dolo), não há falar em absolvição por circunstâncias que excluam o crime ou isente o réu de pena (art. 386, inciso VI, do CPP). 2 - Não comprovado o suposto estado de embriaguez causado por ato de terceiro não há que se falar em absolvição, isenção de pena, tampouco em sua minoração (art. 28, II e §§, do CP). 3 - O instituto da autoria mediata não tem aplicabilidade ao cenário da suposta embriaguez, posto que não comprovado que o terceiro tinha o domínio do fato ou sobre as ações do apelante. 4 - Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. ROUBO SIMPLES. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E ROBUSTO. CONDENAÇÃO DEVIDA. ABSOLVIÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI O CRIME OU ISENTA DE PENA. IMPOSSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ COMPLETA E ACIDENTAL NÃO COMPROVADA. AUTORIA MEDIANTA. NÃO APLICABILIDADE. 1 - A partir de coerente e robusto conjunto probatório, devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de roubo simples, bem como o elemento subjetivo do tipo (dolo), não há falar em absolvição por circunstâncias que excluam o crime ou isente o réu de pena (art. 386, inciso VI, do CPP). 2 - Não comprovado o suposto estado de embriaguez causado por ato de terceiro não há que se falar em absolvição, isenção de pena, tampouco em sua minoração (art. 28, II e §§, do CP). 3 - O instituto da autoria mediata não tem aplicabilidade ao cenário da suposta embriaguez, posto que não comprovado que o terceiro tinha o domínio do fato ou sobre as ações do apelante. 4 - Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
14/09/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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