TJDF APR - 892761-20140210027687APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE. MENORIDADE. REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Incabível a absolvição no que tange ao delito de roubo quando o conjunto probatório coligido aos autos mostra-se uníssono, restando as declarações do réu isoladas no contexto probatório. 2. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima ganha especial relevo, haja vista que, com frequência, tais delitos são praticados às ocultas, sem a presença de testemunhas. 3. A realização do reconhecimento do réu por fotografia, realizado na fase inquisitorial, deve ser considerado para convicção acerca da autoria do crime quando corroborado por outras provas coligidas, como no caso. 4. Inviável a redução da pena provisória, ainda que reconhecida a existência de atenuante, se a reprimenda já se encontra no mínimo legal estabelecido, nos moldes do disposto na Súmula 231 do STJ. 4. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE. MENORIDADE. REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Incabível a absolvição no que tange ao delito de roubo quando o conjunto probatório coligido aos autos mostra-se uníssono, restando as declarações do réu isoladas no contexto probatório. 2. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima ganha especial relevo, haja vista que, com frequência, tais delitos são praticados às ocultas, sem a presença de testemunhas. 3. A realização do reconhecimento do réu por fotografia, realizado na fase inquisitorial, deve ser considerado para convicção acerca da autoria do crime quando corroborado por outras provas coligidas, como no caso. 4. Inviável a redução da pena provisória, ainda que reconhecida a existência de atenuante, se a reprimenda já se encontra no mínimo legal estabelecido, nos moldes do disposto na Súmula 231 do STJ. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
14/09/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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