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Jurisprudência


TJDF APR - 893084-20150110182914APR

Ementa
Penal. Processo penal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Autoria e materialidade comprovadas. Valoração negativa da personalidade. Sentença mantida. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por insuficiência de provas de autoria, quando a condenação vem lastreada em elementos firmes, especialmente o depoimento judicial da testemunha policial responsável pela prisão em flagrante da ré, no momento em que esta tentava se evadir do local dos fatos na posse dos bens subtraídos. 2. A utilização de condenações transitadas em julgado para valorar negativamente a personalidade do réu é amplamente admitida pela jurisprudência pátria. O que se proíbe é a utilização do mesmo fato para fundamentar a avaliação negativa de duas circunstâncias judiciais, o que não se observa no caso dos autos. 3. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 10/09/2015
Data da Publicação : 14/09/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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