TJDF APR - 893125-20151310003787APR
DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INSUBSISTÊNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA SUPRIDA POR PROVA TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O conjunto probatório é suficiente para formar segura convicção no sentido de que o acusado foi surpreendido pela vítima segurando a bicicleta após ter pulado a grade da residência do ofendido. Correta a condenação pela prática delitiva prevista no art. 155, § 4º, II, c/c art. 14, II, do Código Penal, quando evidenciada a execução de atos próprios do furto, restando inviabilizada a desclassificação para o delito de violação de domicílio. 2. Quando a escalada configurar conduta de passagem que não deixa vestígios, é prescindível a realização de perícia técnica, admitindo-se comprovação mediante prova testemunhal. A grade da residência da vítima não constitui obstáculo de fácil transposição, exigindo esforço ou habilidade incomum para ser superada, de modo a caracterizar a qualificadora da escalada. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INSUBSISTÊNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA SUPRIDA POR PROVA TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O conjunto probatório é suficiente para formar segura convicção no sentido de que o acusado foi surpreendido pela vítima segurando a bicicleta após ter pulado a grade da residência do ofendido. Correta a condenação pela prática delitiva prevista no art. 155, § 4º, II, c/c art. 14, II, do Código Penal, quando evidenciada a execução de atos próprios do furto, restando inviabilizada a desclassificação para o delito de violação de domicílio. 2. Quando a escalada configurar conduta de passagem que não deixa vestígios, é prescindível a realização de perícia técnica, admitindo-se comprovação mediante prova testemunhal. A grade da residência da vítima não constitui obstáculo de fácil transposição, exigindo esforço ou habilidade incomum para ser superada, de modo a caracterizar a qualificadora da escalada. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
14/09/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão