TJDF APR - 893126-20100510094503APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. AMPARO EM ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. QUALIFICADORAS. RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. AGRAVANTES. QUANTUM. PONDERAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 593, inciso III, d, do Código de Processo Penal, e consoante jurisprudência dos tribunais, nula é a decisão proferida pelos jurados quando manifestamente contrária à prova dos autos. Na hipótese, a tese da acusação encontra respaldo em satisfatório suporte probatório, produzido tanto na fase de inquérito policial como em juízo, e ampara a presença do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa das vítimas, razão pela qual não subsiste a alegação de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos. 2. O quantum de exasperação da pena não merece reparo quando respeitado o limite de aumento de 1/6 (um sexto) para cada agravante reconhecida. 3. Recursos conhecidos e não providos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. AMPARO EM ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. QUALIFICADORAS. RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. AGRAVANTES. QUANTUM. PONDERAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 593, inciso III, d, do Código de Processo Penal, e consoante jurisprudência dos tribunais, nula é a decisão proferida pelos jurados quando manifestamente contrária à prova dos autos. Na hipótese, a tese da acusação encontra respaldo em satisfatório suporte probatório, produzido tanto na fase de inquérito policial como em juízo, e ampara a presença do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa das vítimas, razão pela qual não subsiste a alegação de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos. 2. O quantum de exasperação da pena não merece reparo quando respeitado o limite de aumento de 1/6 (um sexto) para cada agravante reconhecida. 3. Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
14/09/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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