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Jurisprudência


TJDF APR - 893686-20150110207093APR

Ementa
ROUBO IMPRÓPRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM EXCESSIVO. REDUÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. READEQUAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Apurado que, para além de subtrair o celular da vítima, o apelante usou de violência para assegurar sua impunidade, a conduta perpetrada, deve ser enquadrada no tipo penal descrito no art. 157, §1º, do Código Penal, impossibilitando o acolhimento do pedido de absolvição bem como de desclassificação para o crime de furto. II - Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probatório, mormente quando corroborada por outros elementos probatórios. III - Embora a jurisprudência repute idônea a majoração da pena em patamar superior a 1/6 (um sexto) na segunda fase da dosimetria, em face da multireincidência, a elevação da pena em metade se revela excessiva se, em concurso com a referida agravante, o julgador a quo reconheceu também a atenuante da confissão espontânea. IV - A pena de multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade, devendo ser reduzida quando estabelecida em quantidade excessiva. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 10/09/2015
Data da Publicação : 16/09/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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