TJDF APR - 893692-20140110069717APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADA. GRAVE AMEAÇA. DESCLASSIFICAÇÃO FURTO. IMPOSSIBILIDADE. I - Incabível o acolhimento do pedido de absolvição pela prática do crime de roubo quando a condenação encontra-se fundamentada no depoimento firme e coeso das vítimas, aliada às demais provas dos autos. II - Demonstradas a unidade de desígnios e a divisão de tarefas entre os réus, sendo que, enquanto um deles, ameaçou as vítimas e lhes subtraiu os celulares, o outro vigiava e impedia a fuga das vítimas, não há como se afastar a co-autoria. III - Incabível a desclassificação do crime de roubo para o crime de furto, se as provas colhidas demonstram que o réu, ao ordenar a entrega do celular, intimidou os ofendidos a ponto de retirar sua capacidade de resistência, o que configura a elementar da grave ameaça. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADA. GRAVE AMEAÇA. DESCLASSIFICAÇÃO FURTO. IMPOSSIBILIDADE. I - Incabível o acolhimento do pedido de absolvição pela prática do crime de roubo quando a condenação encontra-se fundamentada no depoimento firme e coeso das vítimas, aliada às demais provas dos autos. II - Demonstradas a unidade de desígnios e a divisão de tarefas entre os réus, sendo que, enquanto um deles, ameaçou as vítimas e lhes subtraiu os celulares, o outro vigiava e impedia a fuga das vítimas, não há como se afastar a co-autoria. III - Incabível a desclassificação do crime de roubo para o crime de furto, se as provas colhidas demonstram que o réu, ao ordenar a entrega do celular, intimidou os ofendidos a ponto de retirar sua capacidade de resistência, o que configura a elementar da grave ameaça. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
16/09/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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